segunda-feira, 1 de junho de 2009

Projeto volta à CCJ

O projeto de lei, que proíbe o consumo de bebida alcoólica em parques e praças de Blumenau, recebeu parecer da Procuradoria, que considerou a matéria legal e constitucional.

Agora, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Se a maioria dos integrantes se posicionarem a favor, o projeto será encaminhado para votação em plenário.

A proposta inclui o Artigo 157-A no Código de Posturas do Município, que vigora desde 1974. A exceção acontecerá na Oktoberfest, no Stammtisch e na Festa de Revèillon, apenas nos locais reservados para esses eventos.
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