quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Aprovado projeto que reformula sistema de Área Azul

Foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 10, Projeto de Lei que reformula o sistema de estacionamento rotativo, a Área Azul, no município. A proposta estava na pauta do Legislativo desde outubro de 2009.

Apesar da demora na tramitação, o projeto foi aprovado por unanimidade entre os vereadores, com 16 emendas de autoria dos parlamentares. A partir da sanção do prefeito e da publicação no Boletim Oficial do Município, o que deve ocorrer ainda neste ano, as mudanças começam a vigorar.

Dentre as alterações previstas, a partir da aprovação, o valor da tarifa será determinado pelo Conselho Municipal de Trânsito (Comtranblu), motocicletas vão pagar 50% do valor da tarifa e o proprietário terá 15 dias corridos para regularizar a “amarelinha”, pagando uma multa equivalente a 10 vezes o valor do cartão de estacionamento, sendo que será revertido ao condutor oito cartões de estacionamento para uso posterior, como medida educativa para incentivar o uso do cartão.

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