terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Relatório de ações do vereador Fábio Fiedler

Desde o dia 01 de fevereiro de 2011, quando iniciou o ano Legislativo, até o dia 15 dezembro, quando encerrou, o gabinete do vereador Fábio Fiedler realizou 1019 proposições. Foram 943 indicações, 50 requerimentos e 26 moções entregues.

LEGISLAÇÃO

O líder do governo, teve 10 leis sancionadas este ano, onde se destacam:

Lei Ordinária N.º 7642/2011, que dispõe sobre o conhecimento de Biografias das Personalidades que denominam as escolas municipais aos seus alunos.
Lei Ordinária N.º 7655/2011, que determina a afixação de cartazes nos Hospitais da rede privada, com informações sobre direito de idosos na internação.
Lei Ordinária N.º 7657/2011, que determina que as pessoas com mais de 60 anos de idade, internadas em asilos e casas de repouso, públicos ou privados, estabelecidos no município de Blumenau, também serão atendidas pelo Programa de Saúde.
Lei Complementar N.º 787/2011, que disciplina o transporte de botijões de gás de cozinha e dá outras providências.
Lei Complementar N.º 792/2011, que dispõe sobre a nomeação para cargos em Comissão no âmbito dos órgãos do poder Executivo e poder Legislativo municipal e dá outras providências (Ficha Limpa).
Lei Complementar N.º 814/2011, que determina que os proprietários dos estabelecimentos comerciais e similares que vendem bebidas alcoólicas e propiciem espaço físico para o consumo destas, são obrigados a afixar cartazes no local, com dizeres que tenham por finalidade estimular o uso de táxi ou transporte coletivo, no caso de ingestão de bebida alcoólica.

PROJETOS APRESENTADOS

Foram 18 projetos apresentados, onde se destacam:

Projeto de Lei Ordinária N.º 6089/2011, que dispõe sobre o plantio de árvores pelas concessionárias de automóveis, para mitigação do efeito estufa.

Projeto de Lei Ordinária N.º 6090/2011, que dispõe sobre a leitura do hidrômetro no dia marcado na conta de água e determina providências conexas.

Projeto de Lei Ordinária N.º 6112/2011, que dispõe sobre o direito dos estudantes ao pagamento de meia entrada em espetáculos culturais e esportivos.

Projeto de Lei Ordinária N.º 6229/2011, que cria o “Programa de Informação Primeira Infância”, para acesso de crianças na rede municipal de ensino público e determina providências conexas.

Projeto de Lei Complementar N.º 1140/2011, que obriga a higienização e esterilização dos óculos utilizados em cinemas de terceira dimensão (3D).

PARTICIPAÇÃO NA COMUNIDADE

Líder do Governo 
Em 2011, o vereador Fábio Fiedler continuou seu trabalho como líder do governo na Câmara, trabalhando como interlocutor dos poderes executivo e legislativo.

Ponte do Badenfurt 
Desde que as obras iniciaram, em fevereiro, Fábio Fiedler acompanha quinzenalmente as obras no Complexo viário do Badenfurt. Fiedler realizou 13 visitas em 2011.

Aumento de vereadores 
Fiedler se posicionou contra o aumento do número de vereadores na Câmara de Blumenau. A decisão de manter o número de cadeiras no legislativo foi tomara para gerar economia para o município, que tem outras prioridades, como a reconstrução da cidade e questões na saúde e educação.

Comissão de Greve 
Participou das negociações com os servidores públicos municipais, através da comissão especial de acompanhamento das negociações salariais e trabalhou como mediador na negociação entre a Prefeitura e os servidores.

Corredores de ônibus 
Fiedler acompanhou o andamento das obras de implantação dos corredores de ônibus na cidade de Blumenau. Em 2011, foram implantados corredores de ônibus nas ruas Sete de Setembro, Avenida Beira-Rio, Avenida Martin Luther, Engenheiro Paul Werner e iniciaram as obras na rua São Paulo.

Obras da Prefeitura 
Fiscalizou e acompanhou obras realizadas pela Prefeitura, como a construção do Viaduto da Via Expressa, das moradias para os desabrigados e a construção do novo Centro de Saúde. Fábio também acompanhou os trabalhos realizadas pela Foz do Brasil, na implantação de tratamento de esgoto, a construção das estações de pré-embarque e a reurbanização da Avenida Beira-Rio.

Enchente
Fábio esteve presente no gabinete de crise, instalado durante a enchente de setembro, em Blumenau. Participou das decisões tomadas pelo grupo e trabalhou ativamente nas redes sociais repassando informações importantes.

Comportas 
Fez visitas e acompanhou a situação das comportas da Vila Nova, do Vorstadt, da 25 de Julho, da Santa Efigênia e o dique da Fortaleza. Fiedler também cobrou providências para solucionar os problemas encontrados.

Prestação de contas 
Fiedler realizou uma prestação de contas dos seus três anos de mandato na Câmara Municipal de Blumenau. O evento reuniu mais de 450 pessoas e na oportunidade, o vereador falou sobre a sua atuação parlamentar, atividades políticas que participou, proposições apresentadas, além de projetos e leis que deram resultados positivos para Blumenau.

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