terça-feira, 14 de agosto de 2012

Fábio apresenta projeto que classifica sacolas plásticas

Durante a reunião desta terça-feira (14) a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça encaminhou para análise da Procuradoria Jurídica um projeto apresentado pelo vereador Fábio Fiedler (PSD) com objetivo de ampliar a consciência ecológica dos blumenauenses.

PROJETO DE LEI Nº 6312/2012
A propostas determina que os supermercados, mercados e mercearias entreguem as mercadorias aos clientes em sacolas, na cor padrão do estabelecimento, e em cores distintas para uso posterior. A medida serve para separar o lixo nos padrões de reciclagem:

- sacola na cor padrão do estabelecimento, para colocação de lixo orgânico;
- sacola verde, para colocação de vidro;
- sacola azul, para colocação de papel;
- sacola vermelha, para colocação de plástico;
- sacola amarela, para colocação de metal.

A proposta prevê que no caso de coincidência na cor padrão do estabelecimento com as demais cores, prevalecerá a cor padrão e a cor afetada será alterada para branca. Ainda segundo o projeto, o descumprimento da lei sujeitará o estabelecimento infrator ao pagamento de multa, no valor de R$ 200,00, a ser aplicada em dobro no caso de reincidência.

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