terça-feira, 6 de novembro de 2012

CCJ analisa alterações em projeto sobre trajes típicos

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ) analisou nesta terça-feira o projeto de Lei nº 6.336, de autoria do vereador Fábio Fiedler (PSD), que “acrescenta dispositivo ao artigo 1º da Lei nº 7.235, de 14 de março de 2008”. A matéria foi encaminhada para avaliação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal.

A proposta inclui na lei que dispõe sobre o acesso livre de pessoas em trajes típicos aos eventos culturais o seguinte parágrafo: “o benefício de que trata esta lei é concedido apenas às pessoas integrantes de grupos folclóricos, associadas de clubes de caça e tiro ou participantes de desfile típico germânico, no município de Blumenau, devidamente comprovado”.

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