Legislação

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2008

+ Lei Ordinária n.º 7231 institui o Dia Municipal de Conscientização “Na cidade sem meu carro”.

+ Lei Ordinária n.º 7235 dispõe sobre o acesso de pessoas em trajes típicos aos eventos culturais.

+ Lei Ordinária n.º 7241 institui o Dia do Gincaneiro, no município de Blumenau.

+ Lei Ordinária n.º 7243 acrescenta incisos ao artigo 2º da lei n.º 6294/2003, que institui  Semana Municipal de Defesa do Consumidor.

+ Lei Ordinária n.º 7249 denomina os setores do Parque Vila Germânica.


2009

+ Lei Ordinária n.º 7383 denomina prolongamentos de vias públicas no bairro Água Verde.

Lei Ordinária n.º 7445 declara de utilidade pública a "Associação de Reintegração Social".

+ Lei Ordinária n.º 7460 denomina prolongamentos de vias públicas no bairro Passo Manso.

+ Lei Complementar n.º 725 acrescenta artigo no Código de Posturas do Município, proibindo o consumo de bebidas alcoólicas em parques e praças.


2010

+ Lei Ordinária n.º 7530 determina sinalização horizontal das vagas para idosos e deficientes físicos na Área Azul.

Lei Ordinária n.º 7544 denomina de "Horácio Braun" o Mercado Público Municipal.

Lei Ordinária n.º 7558 declara de utilidade pública a "Associação Comunidade Caridade sem Fronteira".

Lei Ordinária n.º 7578 denomina prolongamentos de vias públicas no bairro Passo Manso.


2011

Lei Ordinária n.º 7641 denomina de "Rosania Machado Pereira" o Centro de Saúde no Bairro Itoupava Norte.

Lei Ordinária n.º 7642 dispõe sobre o conhecimento de biografias das personalidades que denominam as Escolas Municipais aos seus alunos.

Lei Ordinária n.º 7655 determina a afixação de cartazes nos hospitais da rede privada, com informações sobre o direito dos idosos na internação.

Lei Ordinária n.º 7657 determina que pessoas com mais de 60 anos de idade, internadas em asilos e casas de repouso, públicos ou privados, estabelecidos no município de Blumenau, também serão atendidas pelo Programa de Saúde do município.

Lei Ordinária n.º 7685 declara de utilidade pública a "Associação dos Grupos da Ordem Auxiliadora das Senhoras Evangélicas do Sínodo Vale do Itajaí".

Lei Ordinária n.º 7686 declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Funcionários do Centro de Educação Infantil Ingo Wolfgang Hering".

Lei Ordinária n.º 7694 altera a denominação do Centro Comunitário de Educação Infantil para "Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Professor Adélio Carlini".

Lei Ordinária n.º 7715 altera a denominação da Associação de Pais e Funcionários do Centro Social Araranguá para "Associação de Pais e Funcionários do Centro de Educação Infantil Antônio José Curtipassi".

Lei Complementar n.º 787 disciplina o transporte de botijões de gás de cozinha.

Lei Complementar n.º 792 dispõe sobre a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do poder executivo e poder legislativo municipal - Ficha Limpa.

Lei Complementar n.º 800 dispõe sobre a realização de atos de administração pública serem realizados por servidores públicos que possuam registro no Conselho Regional de Administração (CRA).

Lei Complementar n.º 802 dispõe sobre a construção de passeios públicos ou calçadas no município de Blumenau.

Lei Complementar n.º 814 determina que os proprietários de estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas ou propiciem espaço físico para o consumo destas, são obrigados a afixar cartazes que estimulem o uso se táxi ou transporte coletivo, no caso de ingestão de bebida alcoólica.


2012

Lei Ordinária n.º 7732 declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Professora Elzira Hornburg".

Lei Ordinária n.º 7736 altera a denominação da Associação de Pais e Funcionários do Centro de Educação Pré-Escolar Amiguinho Feliz para "Centro de Educação Amiguinho Feliz".

Lei Ordinária n.º 7737 dispõe sobre a execução do serviço de carga e descarga de mercadorias na área central da cidade nos dias de realização de eventos culturais e shows, mediante autorização prévia do Seterb.